Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
O conhecimento sobre as leis e as normas que regem o Direito do Consumidor é de extrema importância e constituem elementos fundamentais para garantir aos fornecedores de produtos e/ou de serviços e aos consumidores, maior segurança jurídica na tomada de decisões que envolvam as relações de consumo.
SERVIÇOS OFERECIDOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR
A LOLE DE PAULA Advogados atua em ações consumeristas junto aos órgãos administrativos e judiciais, bem como promovendo a proteção dos interesses dos nossos clientes, buscando a redução dos custos envolvidos e o efetivo respeito à legislação e aos direitos do consumidor.
Sendo assim, a LOLE DE PAULA Advogados está preparada para auxiliar seus clientes na aplicação correta das normas do direito do consumidor em diversas situações, entre elas:
• Justiça Comum e nos Juizados Especiais;
• Ações indenizatórias;
• Seguradoras, Planos de Saúde e Hospitais;
• Prestações de Serviços incompletos ou não realizados;
• Negativação indevida no SPC e SERASA;
• Contratos de Empréstimo Consignado;
• Danos Morais;
• Danos Materiais;
• Lucros Cessantes;
• Perdas e Danos;
• Reparação de Ato Ilícito;
• Cobrança Indevida;
• Propaganda Enganosa;
• Propaganda Abusiva;
• Constrangimento em cobrança;
• Protesto indevido;
• Reajustes e juros abusivos;
• Problemas decorrentes de Compras realizadas pela Internet;
• Atraso de entrega de Produtos ou na Prestação de Serviços;
• Entrega de Produtos com Vício ou Defeito;
• Companhias Aéreas e Empresas de Transporte Rodoviário; Extravio de Bagagens, Atraso de Voos;
• Acidente de Trânsito;
• Revisões de Financiamentos;
• Vendas Casadas;
• Defesas em Ações de Busca e Apreensões de Veículos;
• Pessoas Endividadas;
• Planos de Saúde;
• Endividamentos – Juros e Cobranças Ilegais;
• Dívidas Diversas;
• Dívidas Bancárias;
• Revisões de Contratos Bancários;
• Renegociações de Dívidas;
• Revisões de Financiamentos de Imóveis;
• Defesas em Leilões de Imóveis;
• Tarifas Bancárias Ilegais;
• FIES – Financiamentos Estudantis;
• Turismos e Hotéis;
• Empresas de Telefonia Concessionárias de Serviços de Água e Luz.
CONSULTORIA PREVENTIVA – DIREITO DO CONSUMIDOR
A LOLE DE PAULA Advogados presta serviços jurídicos consultivos para empresas, no contencioso judicial por meio da elaboração de defesas e recursos, bem como, na esfera administrativa no âmbito do PROCON, PRODECON, Delegacias do Consumidor, ou seja, atuamos tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor., inclusive nas demais áreas do direito responsáveis por gerar efeitos consumeristas, entre os principais, listamos:
• Direito Empresarial;
• Direito Civil;
• Direito de Família;
• Direito do Agronegócio.
É possível definirmos a melhor estratégia para prevenir e/ou solucionar problemas consumeristas.
Assim, caso você e/ou sua empresa precisem evitar problemas jurídicos, nós podemos ajudar!
Marque uma consulta conosco.
R. Gen. Bocaiúva, 281 - Sala 201 - Centro - Itaguaí - RJ CEP 23.813-310
Tel. (21) 2688-8084 / Cel. (21) 99767-5231